O Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná lançou, no segundo semestre de 2016, uma cartilha que facilita bastante a vida de gestores públicos que queiram criar conselhos municipais de direitos humanos em suas respectivas cidades. Ela pode servir também para que a sociedade civil entre em contato com o Poder Executivo local (prefeitura e secretaria municipais) para mobilizar e incentivar a criação do Conselho. Quem não reside no Paraná também pode utilizar as informações do material para compreender melhor sobre as atribuições do Conselho e as dicas para que ele seja criado.

Ao final da cartilha, há uma sugestão de texto que pode ser adaptado na hora de redigir o projeto de lei municipal que institua o Conselho. Dúvidas importantes como ‘Quem pode propor a criação de um Conselho?’, ‘De onde vêm os recursos para o funcionamento do Conselho?’ e ‘Como é funcionamento de um Conselho?’ são didaticamente respondidas na publicação.

Para baixar o ‘Guia para Criação e Funcionamento de Conselhos Municipais de Direitos Humanos’, é só clicar aqui.

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