O CMDI – Centro Marista de Defesa da Infância lança, nesta quinta-feira (16/05/2024), o novo vídeo da Campanha “Defenda-se!”. O evento acontece no PUCPR Digital Arena, localizado dentro do campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba. Para participar, acesse a página de confirmação de presença e insira seu nome e e-mail. A entrada é gratuita e a atividade acontecerá entre 9h e 10h.

A Campanha Defenda-se busca promover a mobilização e o debate sobre a importância do enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes. Desde 2014, os vídeos dessa iniciativa abordam fortemente a autodefesa de crianças e adolescentes de modo que, ao assistir, o público-alvo consiga ter noções básicas de comportamentos inadequados e criminosos de adultos(as), identificar o que é um abuso e uma violência sexual e saber como se proteger, pedir ajuda e fazer uma denúncia.

Novo vídeo da Campanha

Com 3min45seg, o vídeo levanta pautas absolutamente importantes. Aqui, destacamos dois pontos principais: o primeiro é ajudar a criança a questionar a obediência a todo e qualquer adulto e o segundo é a importância de conhecer e escolher bem um(a) adulto(a) de confiança para falar sobre suas situações de desconforto. Nem todos os comandos vindos de adultos devem ser imediatamente obedecidos. Aos poucos, a criança e o adolescente precisa refletir sobre como agir, sobretudo, em situações nas quais as solicitações do(a) adulto(a) a deixam tristes, amedrontadas ou que sejam invasivas.

Embaixador da Campanha

Fui convidado, na úlima quinta-feira (09/05/2024) a me tornar um dos embaixadores da Campanha “Defenda-se”, de 2024, mobilizando mais pessoas a conhecerem o novo vídeo, participando do evento presencial e convidando a minha rede de contatos para estar no evento também. E adivinhe? Eu aceitei!

Em diversas ocasiões, o portal  Universo Educom tem disseminado materiais da Campanha Defenda-se, como ferramenta de formação de educadores(as), educomunicadores(as) e crianças e adolescentes na luta contra o abuso e a exploração sexual infanto-adolescente, como neste artigo escrito por um adolescente, nesta notícia sobre um dos lançamentos de vídeo da campanha, bem como nesta lista com indicações de vídeos educativos acessíveis também.

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O material possui 261 páginas e traz a íntegra do Estatuto, que também promove quatro decretos (três sobre o Programa de Proteção a Adolescentes Ameaçados de Morte – o PPCAAM – e um sobre a Convenção dos Direitos da Criança), além da Lei que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

Clique aqui para baixar o ECA 2018, em PDF.

De olho nas mudanças
É importante ficar de olho nas alterações que o ECA pode vir a sofrer a partir de 2019, pois novos trechos podem ser inseridos, alterados ou suprimidos do Estatuto. Exemplo disso é a sanção de uma nova lei pelo atual presidente brasileiro, realizada no dia 04/01/2019, que incluiu um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a considerar o dia 1° de Fevereiro como data de início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Ódio ao ECA
Outro motivo de atenção em relação ao futuro do Estatuto, se dá pelo fato do atual presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que o ECA deveria ser “rasgado e jogado na latrina” por estimular “a vagabundagem e a malandragem infantil”. Essas declarações surgiram em período de campanha, em Araçatuba (SP) – oeste paulista -, após ele se irrita com jornalistas que queriam saber mais sobre a confissão de que os filhos dele aprenderam a atirar aos 5 anos, com munição “que não era de ficção”. O ECA, criado em 1990, proíbe a entrega de armas a crianças e adolescentes e prevê pena de prisão para quem faz isso (é só baixar o Estatuto e ler o artigo 242).

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