Diego Silva
No dia 05 de Agosto de 2018, o Estatuto da Juventude completou meia década desde que foi promulgado. Foram mais de 10 anos de tramitação da lei e de muita incidência de representantes do movimento estudantil, dos direitos da criança e do adolescente e de defensores(as) de direitos humanos em geral para que a sua existência se tornasse realidade. Depois que o estatuto foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 05 de Agosto de 2013, ele demorou mais 180 dias para que sua vigência começasse a ser efetivada, em 02 de Fevereiro de 2014.
Baixe o Estatuto da Juventude em formato PDF ou folheie a versão digital do documento logo abaixo.
Conheça os 11 direitos previstos no Estatuto:
Direito à Diversidade e à Igualdade;
Direito ao Desporto e ao Lazer;
Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;
Direito à Cultura;
Direito ao Território e à Mobilidade;
Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça;
Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil;
Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;
Direito à Saúde;
Direito à Educação;
Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente.
De olho nas atualizações
Desde que foi publicado, há 5 anos, o Estatuto da Juventude não sofreu absolutamente nenhuma alteração. Isso quer dizer que nenhum texto foi cortado/ vetado/ revogado, incluído ou modificado. Se você quiser acompanhar as mudanças dessa Lei, é sempre bom acompanhar a página oficial do governo que sempre mostrará a versão atualizada do Estatuto 😉
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BÔNUS
Encontramos a versão trilíngue do Estatuto! Logo abaixo, você pode folhear uma edição do documento que reúne o texto original em língua portuguesa, espanhol e inglês.
