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O Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem expedido diversas resoluções para orientar Estados e municípios a realizarem as Conferências Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dentre os indicativos dessas resoluções, estão sinalizadas a prática da educomunicação nas conferências, o incentivo à participação de adolescentes nas Comissões Organizadoras desses eventos e a realização de conferências livres.
O que são as conferências livres de discussão sobre os direitos da criança e do adolescente?
São eventos que podem ser organizados e convocados por qualquer pessoa, grupo, coletivo ou instituição social para debater formas de garantir, defender e promover os direitos da criança e do adolescente. O principal documento que trata desses direitos é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, o Conanda também costuma produzir e divulgar um texto base sobre o tema geral de cada uma das conferências; mas esse texto base não é obrigatório para nortear as discussões, já que a conferência é “livre” (:
Até quando posso realizar uma conferência livre?
Segundo esta resolução do Conanda (n° 207) diz que elas podem acontecer até novembro deste ano. Porém, essas conferências livres, quando realizadas, devem acontecer antes das conferências municipais.
Que história é essa de garantir a educomunicação em todas as etapas das conferências?
Essa já é a terceira edição das Conferências em que o Conanda promove a prática da educomunicação na Etapa Nacional e a segunda vez em que expede resolução recomendando que a educom seja realizada em todas as etapas. Essa informação está no parágrafo único do artigo 4° da Resolução n° 202.
Como a Educomunicação pode acontecer numa conferência dos direitos da criança e do adolescente?
De modo geral, as experiências práticas de educomunicação em eventos como as conferências de direitos tem se consolidado no formato de coberturas educomunicativas do evento. Ou seja, um grupo de adolescentes, formado de uma jeito democrático e com ampla publicização do processo de seleção, participa de encontros formativos para debater direitos humanos de crianças e adolescentes e também para conviver em equipe e produzir conteúdos de comunicação (vídeos, fotos, textos e outras formas de comunicação e expressão). Ao invés de uma lógica mercadológica ou jornalística, a cobertura da conferência é realizada de um jeito lúdico, compromissado mas sob o olhar dos(as) adolescentes educomunicadores(as).
Adolescentes podem participar dos processos de organização das conferências?
Não só podem como devem! Afinal, se estamos falando de direitos da criança e do adolescente, eles(as) precisam estar construindo ideias coletivamente com os(as) adultos(as). A resolução que convoca as conferências (n° 202) também traz isso expressamente no artigo 3°. E o documento diz mais! Recomenda que os CPAs – Comitês de Participação de Adolescentes já estejam instituídos para engajá-los(as) na organização do evento.
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E aí? O seu município ou Estado está preparado para garantir a prática da educomunicação e a participação de adolescentes na organização das conferências? Ficou animado para produzir a sua conferência livre? Conta pra gente aqui nos comentários!
Abração e até um próximo post!
