https://www.youtube.com/watch?v=-h3XQQWtI_I

Em aproximadamente cinco minutos, os principais capítulos do ECA são explicados pelo narrador, com legendas por escrito que ajudam pessoas surdas e ensurdecidas a compreenderem o vídeo também.

Os direitos citados no vídeo são:
1. Direito à vida e à saúde;
2. Direito ao respeito, liberdade e dignidade;
3. Direito à convivência familiar e comunitária;
4. Direito à educação, ao esporte e ao lazer;
5. Direito à profissionalização e ao trabalho.

O vídeo é todo feito em animação, ora com o personagem Pequeno Príncipe fazendo desenhos na lousa, ora com as animações ganhando vida e se movendo sozinhas no quadro de giz.

A obra foi lançada em 2013 e está perto de atingir 200 mil visualizações no canal de Youtube do Complexo Pequeno Príncipe, uma organização da sociedade civil que abrange o maior hospital exclusivamente pediátrico do Brasil, o Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe e Faculdades Pequeno Príncipe.

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O material possui 261 páginas e traz a íntegra do Estatuto, que também promove quatro decretos (três sobre o Programa de Proteção a Adolescentes Ameaçados de Morte – o PPCAAM – e um sobre a Convenção dos Direitos da Criança), além da Lei que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

Clique aqui para baixar o ECA 2018, em PDF.

De olho nas mudanças
É importante ficar de olho nas alterações que o ECA pode vir a sofrer a partir de 2019, pois novos trechos podem ser inseridos, alterados ou suprimidos do Estatuto. Exemplo disso é a sanção de uma nova lei pelo atual presidente brasileiro, realizada no dia 04/01/2019, que incluiu um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a considerar o dia 1° de Fevereiro como data de início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Ódio ao ECA
Outro motivo de atenção em relação ao futuro do Estatuto, se dá pelo fato do atual presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que o ECA deveria ser “rasgado e jogado na latrina” por estimular “a vagabundagem e a malandragem infantil”. Essas declarações surgiram em período de campanha, em Araçatuba (SP) – oeste paulista -, após ele se irrita com jornalistas que queriam saber mais sobre a confissão de que os filhos dele aprenderam a atirar aos 5 anos, com munição “que não era de ficção”. O ECA, criado em 1990, proíbe a entrega de armas a crianças e adolescentes e prevê pena de prisão para quem faz isso (é só baixar o Estatuto e ler o artigo 242).

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Os(as) inscritos(as) poderão ter acesso a toda programação do evento, que inclui a possibilidade de assistir aos trabalhos acadêmicos de pesquisadores(as) e profissionais em educomunicação de todo o país e, eventualmente, de estrangeiros(as). Tais trabalhos estão divididos nos seguintes Grupos Temáticos: Trajetória, Transformação Social, Formação, Meio Ambiente, Protagonismo Juvenil e Pesquisa.

O prazo para inscrição de resumos para serem selecionados e apresentados no evento foi encerrado no dia 30 de Julho de 2018. Entretanto, quem quiser assistir e participar dos demais momentos do evento, pode se inscrever até o dia 09 de Novembro. Mas atenção! Até o dia 14 de Outubro, as inscrições custam valores mais baixos, que vão de R$ 120,00 até R$ 350,00. A partir do dia 15 de Outubro até 09 de Novembro, a “taxa cheia” é de R$ 400,00.

Os eventos comemoram 20 anos desde a primeira edição do congresso, em maio de 1998, ocasião em que o NCE/USP – Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo trouxe ao Brasil “um público constituído por especialistas em Media Education de 30 países, dos cinco continentes”, explica a assessoria de comunicação da ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação.

Visite as páginas dos eventos na internet para obter informações sobre pagamento de inscrições, programação e equipe organizadora.

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Este já é o 11° vídeo produzido desde que a Campanha começou. As novidades são a reformulação dos traços das ilustrações e o surgimento de uma nova turma personagens, representando as populações negra, indígena, refugiada, branca e com deficiência, por exemplo.

Com pouco mais de 2 minutos de duração, o vídeo incentiva as crianças a ficarem atentas para perceber os toques que causam sentimentos ruins, ter coragem para dizer não e a procurar adultos de confiança para se proteger das violações.

O vídeo já está disponível na web e foi exibido durante o 5° Seminário Estadual ECA 28 Anos, em Curitiba (PR). | Foto: Diego Henrique da Silva.

O coordenador nacional da Campanha Defenda-se, jornalista Vinícius Gallon de Aguiar, comentou sobre o vídeo durante o 5° Seminário Estadual ‘Estatuto da Criança e do Adolescente: 28 Anos’, na manhã do dia 17 de Maio, em Curitiba (PR). Para ele, a campanha também investe na construção de uma boa auto-estima entre as crianças, por acreditar que quando esse público possui uma boa auto-estima em relação a si, tendem a ser mais seguros e a tomarem uma iniciativa de se manifestar quando vítimas de algum abuso, por exemplo.

Vinícius está envolvido com a campanha desde o seu lançamento, em 2014. | Foto: Diego Henrique da Silva.

A assistente social e psicóloga Adriana da Silva Turbay, especialista em Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, também palestrou no Seminário e comentou que o vídeo foi bastante feliz em refletir sobre a dimensão real da violência infanto-juvenil. Como exemplo, essa citou que não foram utilizados monstros, bichos ou animais selvagens para representar o(a) agressor(a), mas sim outros seres humanos e esse tipo de abordagem, segundo ela, é muito melhor.

Adriana Turbay aproveitou a rodada de respostas aos questionamentos da plenária para comentar sobre o aspecto positivo que o novo vídeo da Campanha traz. Foto: Diego Henrique da Silva.

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Criançada que educomunica! [Spoiler alert]
Durante a animação, tem um pedacinho em que os(as) personagens gravam um vídeo com informações sobre a importância da autoproteção infantil, atuando como apresentadores(as) mirim, sinalizando sobre a importância da comunicação e da educação entre pares como forma de enfrentamento às violências sexuais e disseminação de conteúdos com potencial de mobilização social. Vale lembrar que o coordenador da campanha já atuou como educomunicador em projetos sociais de produção audiovisual para e com adolescentes (como o ‘Luz, Câmera, Paz!… Na Escola’ e o ‘Ponto de Cultura Educamídia’, por exemplo) que podem ter sido influências na produção de seu roteiro.

Diversidade étnico-racial, de gênero, etária e de atores do sistema de garantia de direitos também é representada no novo vídeo da campanha. | Imagem: Reprodução/ Campanha Defenda-se.

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Sobre a Campanha Defenda-se
Desenvolvida pela Rede Marista de Solidariedade, por meio do Centro Marista de Defesa da Infância, a campanha Defenda-se tem como base o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, especialmente no eixo de Prevenção, que assegura a realização de ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentalmente pela educação, sensibilização e autodefesa. Além disso, responde ao 3º Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança, do qual o Brasil ainda não é signatário, mas que prevê a possibilidade da criança denunciar à Organização das Nações Unidas (ONU) violações de seus direitos.

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A programação é extensa, vai das 8h30 às 18h30 e pretende discutir diversas temáticas ligadas aos direitos da infância e da adolescência no Paraná. As ementas dos principais assuntos de discussão já estão disponíveis no site do CAOPCAE do MP-PR.

O evento acontece no Teatro Positivo – Pequeno Auditório, que fica no campus da Universidade Positivo, no andar inferior ao prédio da Pós-Graduação, ao lado da Biblioteca.

Inscreva-se!
Acesse o formulário de inscrição e preencha os campos obrigatórios (Nome completo, RG, Instituição, E-mail e Telefone/ Celular). Após essa etapa, é preciso escolher a mesa de debate que deseja participar.

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Programação
Clique aqui para conferir a programação completa. Abaixo, apresentamos a versão resumida da programação.

MANHÃ
9h | Apresentação cultural: Coral Beija-Flor | Abertura;
10h | A evolução das normas de proteção à criança e ao adolescente;
10h40min | Diagnóstico dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná;
11h20min | Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e retrocessos;
12h | A efetividade dos planos decenais de promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

12h40min | Almoço

TARDE
14h | Mesas temáticas
1. Interface entre as políticas da infância e juventude, de assistência social e setoriais;
2. A implementação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e seus desafios;
3. Práticas restaurativas e o Ministério Público;
4. Direito à convivência familiar e importância do estímulo ao acolhimento Familiar;
5. Acesso, permanência e sucesso na escola – Uma experiência em rede;
6. Infância, adolescência e diversidade – A infância indígena e as cidades;
7. Práticas de inclusão e desafios cotidianos;
8. Educação infantil no contexto da proteção à primeira infância;
9. Saúde mental de crianças e adolescentes;
10. Atuação dos Conselhos Tutelares: o ideal e a realidade – a necessária evolução institucional.

15h30 | Intervalo
16h | Apresentação cultural: Associação Gerações e Talentos | Plenária final
18h | Encerramento

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