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conselho municipal - Universo Educom https://universoeducom.org Hub digital de Educomunicação Mon, 27 Mar 2017 13:00:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://i0.wp.com/universoeducom.org/wp-content/uploads/2024/02/cropped-Logo-Universo-Educom-destaque-portal-low.png?fit=32%2C32&ssl=1 conselho municipal - Universo Educom https://universoeducom.org 32 32 124162591 Guia auxilia criação de Conselhos Municipais de Direitos Humanos https://universoeducom.org/guia-e-referencia-para-criacao-de-conselhos-municipais-de-direitos-humanos/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=guia-e-referencia-para-criacao-de-conselhos-municipais-de-direitos-humanos Wed, 15 Feb 2017 05:30:16 +0000 http://universoeducom.org/?p=213 O Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná lançou, no segundo semestre de 2016, uma cartilha que facilita bastante a vida de gestores públicos que queiram criar conselhos municipais de direitos humanos em suas respectivas cidades. Ela pode servir também para que a sociedade […]

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]]> O Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná lançou, no segundo semestre de 2016, uma cartilha que facilita bastante a vida de gestores públicos que queiram criar conselhos municipais de direitos humanos em suas respectivas cidades. Ela pode servir também para que a sociedade civil entre em contato com o Poder Executivo local (prefeitura e secretaria municipais) para mobilizar e incentivar a criação do Conselho. Quem não reside no Paraná também pode utilizar as informações do material para compreender melhor sobre as atribuições do Conselho e as dicas para que ele seja criado.

Ao final da cartilha, há uma sugestão de texto que pode ser adaptado na hora de redigir o projeto de lei municipal que institua o Conselho. Dúvidas importantes como ‘Quem pode propor a criação de um Conselho?’, ‘De onde vêm os recursos para o funcionamento do Conselho?’ e ‘Como é funcionamento de um Conselho?’ são didaticamente respondidas na publicação.

Para baixar o ‘Guia para Criação e Funcionamento de Conselhos Municipais de Direitos Humanos’, é só clicar aqui.

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