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A discussão sobre promoção da participação de adolescentes em espaços de criação, debate e decisão sobre políticas públicas no Paraná ressurgiu com mais força após a realização da Etapa Sul da Caravana dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Porto Alegre (RS), no mês de Fevereiro de 2018. Na ocasião, dentre os diversos temas discutidos, a participação dos(as) adolescentes nos processos político-sociais que envolvem as decisões que vão impactar suas vidas foi pontuado como fundamental.

Grupo de Adolescentes representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que participaram da Etapa Sul da Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2018. | Foto: Diego Henrique da Silva Alves.

Além disso, o diálogo entre o COPED – Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, o Fórum DCA PR – Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e o CEDCA também foi bastante importante para dar à pauta a importância que ela merece. Foi a partir desses diálogos que a Câmara Setorial de Capacitação, Mobilização e Articulação do CEDCA e, posteriormente, o Conselho como um todo, resolveu criar uma Comissão Especial temporária, específica para tratar do assunto, que segue com os trabalhos até hoje e não tem previsão de data de encerramento. Foi a partir dos diálogos dessa Comissão Especial, que surgiu a ideia da produção de uma orientação aos municípios paranaenses que os incentivasse a criar Comitês de Participação de Adolescentes nos CMDCAs.

Reunião da Comissão Especial CPA/ CEDCA, em Abril de 2019. | Foto: Murilo Rodrigues Caldeira/ CEDCA.

O portal Universo Educom e o coletivo Parafuso Educomunicação contribuíram voluntariamente com a redação, projeto gráfico e diagramação do material informativo, que foi aprovado em todas as instâncias por unanimidade, a saber, na Comissão Especial que discute a criação do CPA Estadual, na Assembleia Ordinária do CEDCA (em Abril de 2019) e na Assembleia Ordinária do COPED (em Maio de 2019). O conteúdo do panfleto foi construído a partir dos principais aspectos da Resolução n° 191 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, portanto não é um instrumento definitivo e nem representa uma forma única e engessada para a criação de CPAs municipais; outras maneiras, diferentes dos 10 passos indicados no material, podem e devem existir. A intenção do CEDCA PR, contudo, é instigar a criação dos Comitês de Adolescentes, sem deixar os municípios desamparados quanto a informações, subsídios e propostas metodológicas.

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O que são as conferências livres de discussão sobre os direitos da criança e do adolescente?
São eventos que podem ser organizados e convocados por qualquer pessoa, grupo, coletivo ou instituição social para debater formas de garantir, defender e promover os direitos da criança e do adolescente. O principal documento que trata desses direitos é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, o Conanda também costuma produzir e divulgar um texto base sobre o tema geral de cada uma das conferências; mas esse texto base não é obrigatório para nortear as discussões, já que a conferência é “livre” (:

Instalação fruto de práticas educomunicativas durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília (DF), em 2012. Foto: Divulgação/ Reprodução.

Até quando posso realizar uma conferência livre?
Segundo esta resolução do Conanda (n° 207) diz que elas podem acontecer até novembro deste ano. Porém, essas conferências livres, quando realizadas, devem acontecer antes das conferências municipais.

Que história é essa de garantir a educomunicação em todas as etapas das conferências?
Essa já é a terceira edição das Conferências em que o Conanda promove a prática da educomunicação na Etapa Nacional e a segunda vez em que expede resolução recomendando que a educom seja realizada em todas as etapas. Essa informação está no parágrafo único do artigo 4° da Resolução n° 202.

Adolescentes de todos os Estados brasileiros participam da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente. Foto: Divulgação/ Reprodução.

Como a Educomunicação pode acontecer numa conferência dos direitos da criança e do adolescente?
De modo geral, as experiências práticas de educomunicação em eventos como as conferências de direitos tem se consolidado no formato de coberturas educomunicativas do evento. Ou seja, um grupo de adolescentes, formado de uma jeito democrático e com ampla publicização do processo de seleção, participa de encontros formativos para debater direitos humanos de crianças e adolescentes e também para conviver em equipe e produzir conteúdos de comunicação (vídeos, fotos, textos e outras formas de comunicação e expressão). Ao invés de uma lógica mercadológica ou jornalística, a cobertura da conferência é realizada de um jeito lúdico, compromissado mas sob o olhar dos(as) adolescentes educomunicadores(as).

A Revista Conferindo foi um dos produtos fruto das práticas de educomunicação realizadas durante a 10ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 2016. Imagem: Reprodução.

Adolescentes podem participar dos processos de organização das conferências?
Não só podem como devem! Afinal, se estamos falando de direitos da criança e do adolescente, eles(as) precisam estar construindo ideias coletivamente com os(as) adultos(as). A resolução que convoca as conferências (n° 202) também traz isso expressamente no artigo 3°. E o documento diz mais! Recomenda que os CPAs – Comitês de Participação de Adolescentes já estejam instituídos para engajá-los(as) na organização do evento.

A Associação Ninho da Águia e coletivo Parafuso Educom produziram este relatório para compartilhar as experiências de educomunicação durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, realizada em 2015. Imagem: Reprodução.

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E aí? O seu município ou Estado está preparado para garantir a prática da educomunicação e a participação de adolescentes na organização das conferências? Ficou animado para produzir a sua conferência livre? Conta pra gente aqui nos comentários!

Abração e até um próximo post!

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