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A discussão sobre promoção da participação de adolescentes em espaços de criação, debate e decisão sobre políticas públicas no Paraná ressurgiu com mais força após a realização da Etapa Sul da Caravana dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Porto Alegre (RS), no mês de Fevereiro de 2018. Na ocasião, dentre os diversos temas discutidos, a participação dos(as) adolescentes nos processos político-sociais que envolvem as decisões que vão impactar suas vidas foi pontuado como fundamental.

Grupo de Adolescentes representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que participaram da Etapa Sul da Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2018. | Foto: Diego Henrique da Silva Alves.

Além disso, o diálogo entre o COPED – Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, o Fórum DCA PR – Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e o CEDCA também foi bastante importante para dar à pauta a importância que ela merece. Foi a partir desses diálogos que a Câmara Setorial de Capacitação, Mobilização e Articulação do CEDCA e, posteriormente, o Conselho como um todo, resolveu criar uma Comissão Especial temporária, específica para tratar do assunto, que segue com os trabalhos até hoje e não tem previsão de data de encerramento. Foi a partir dos diálogos dessa Comissão Especial, que surgiu a ideia da produção de uma orientação aos municípios paranaenses que os incentivasse a criar Comitês de Participação de Adolescentes nos CMDCAs.

Reunião da Comissão Especial CPA/ CEDCA, em Abril de 2019. | Foto: Murilo Rodrigues Caldeira/ CEDCA.

O portal Universo Educom e o coletivo Parafuso Educomunicação contribuíram voluntariamente com a redação, projeto gráfico e diagramação do material informativo, que foi aprovado em todas as instâncias por unanimidade, a saber, na Comissão Especial que discute a criação do CPA Estadual, na Assembleia Ordinária do CEDCA (em Abril de 2019) e na Assembleia Ordinária do COPED (em Maio de 2019). O conteúdo do panfleto foi construído a partir dos principais aspectos da Resolução n° 191 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, portanto não é um instrumento definitivo e nem representa uma forma única e engessada para a criação de CPAs municipais; outras maneiras, diferentes dos 10 passos indicados no material, podem e devem existir. A intenção do CEDCA PR, contudo, é instigar a criação dos Comitês de Adolescentes, sem deixar os municípios desamparados quanto a informações, subsídios e propostas metodológicas.

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O CADÊ Paraná, plataforma de dados sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes do Centro Marista de Defesa da Infância, acaba de lançar o seu segundo informe temático que nesta edição incide sobre o tema “Obesidade Infantil: questões preliminares de um problema de Saúde Pública”. A publicação marca o Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, assinalado todos os anos no dia 3 de junho, e traz questões relevantes para a defesa do direito humano à alimentação adequada e para a construção de políticas públicas que respondam ao problema da obesidade e da situação nutricional das crianças com soluções eficazes e sustentáveis.

De acordo com o estudo, que apresenta dados coletados do SISVAN Web (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) do Ministério da Saúde (2017) sobre as crianças atendidas no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do estado do Paraná, a obesidade grave prevalece entre os meninos de 5 a 10 anos em todos os anos analisados (2008 a 2016). Em 2016 este número chegou a 80 mil meninos com obesidade grave, contra aproximadamente 75 mil meninas. No mesmo ano, aproximadamente 300 mil meninas entre 5 e 10 anos já apresentavam sobrepeso, contra aproximadamente 180 mil meninos. Já o número de crianças obesas a prevalência tanto para meninas quanto para meninos está na faixa dos 0 a 5 anos. Em 2016, pouco mais de 150 mil meninos e 125 mil meninas já eram considerados obesos.

Entre os fatores de desproteção que facilitam a obesidade infantil estão o consumo de alimentos ultraprocessados e o excesso de açúcar e gordura antes dos 2 anos de idade. Sobre estes tópicos, o estudo fornece informações preocupantes, tais como: 55% das crianças paranaenses menores de 6 meses consomem alimentos ultraprocessados, 69% das crianças entre 6 e 23 meses consomem bebidas adoçadas e 66% das crianças entre 5 a 9 anos consomem macarrão instantâneo. “O mais indicado é o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, uma diversidade alimentar mínima e o consumo de frutas, verduras e legumes regularmente”, explica a nutricionista Carolina Dratch, do programa de Mestrado em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) uma das responsáveis pela pesquisa.

Publicação tem 8 páginas e pode ser acessada aqui.

Outro ponto de destaque é a inatividade física. Carolina afirma que “com o aumento da violência em grandes centros, principalmente, as crianças ficam ‘confinadas’ em apartamentos ou casas, aumentando muito o tempo dispensado em frente à uma televisão, videogame, computador e jogos em celulares”.

Os hábitos de saúde e nutrição da família e como ocorre as escolhas e o acesso aos alimentos saudáveis também influenciam para a situação de obesidade em crianças . “A falta de ações de educação permanente para os profissionais de saúde faz com que a família também não receba acolhimento e orientação adequados em relação à alimentação saudável – desde o incentivo e apoio ao aleitamento materno e introdução da alimentação complementar em tempo oportuno e da forma mais adequada”, afirma Carolina.

De forma mais ampla, o problema da obesidade se apresenta de maneira estrutural, o que demanda esforços das diferentes estruturas sociais e políticas inter setoriais a fim de promover o direito humano à alimentação saudável e garantir a segurança alimentar e nutricional. “Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada entende-se que ela seja apropriada ao contexto e às condições culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social, além de prever o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”, explica Carolina.

Acesse a publicação na íntegra clicando aqui!

Texto: Reprodução/ Fórum DCA Paraná.

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