A proposta surgiu de um vereador do PSDB, Rodrigo Ramos Soares (conhecido localmente como Rodrigo Alemão), que teve a iniciativa depois de sua participação no Painel “Fake News e Democracia – a difusão de notícias falsas e as implicações para o debate público”. O evento foi realizado pela Câmara em março deste ano, como uma das atividades do Ciclo de Debates Contemporâneos, que já tratou de outros dois temas: “As transformações do mercado de trabalho: o profissional do século XXI e as novas competências exigidas” e “Justiça Restaurativa e Cultura de Paz”.

A íntegra do conteúdo do projeto de lei já está disponível no site da Câmara Municipal de Cubatão (SP). O documento indica que o programa “poderá ser desenvolvido através de parcerias com universidades, empresas privadas, organizações da sociedade civil ou por equipes profissionais especializadas em diversas áreas, como educação, sistema de informação e comunicação social”. Não fica claro, por exemplo, de onde virão os recursos para a execução do programa, discussão que deverá ser feita pelo Poder Executivo e não necessariamente, por indicação do Legislativo.

Dentre os oito objetivos do Programa, expressos no projeto de lei aprovado, estão a capacitação para a educação midiática, organização de eventos temáticos, incentivo ao desenvolvimento de pesquisas científicas sobre o assunto e a realização de campanhas e ações educativas.

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