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A discussão sobre promoção da participação de adolescentes em espaços de criação, debate e decisão sobre políticas públicas no Paraná ressurgiu com mais força após a realização da Etapa Sul da Caravana dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Porto Alegre (RS), no mês de Fevereiro de 2018. Na ocasião, dentre os diversos temas discutidos, a participação dos(as) adolescentes nos processos político-sociais que envolvem as decisões que vão impactar suas vidas foi pontuado como fundamental.

Grupo de Adolescentes representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que participaram da Etapa Sul da Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2018. | Foto: Diego Henrique da Silva Alves.

Além disso, o diálogo entre o COPED – Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, o Fórum DCA PR – Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e o CEDCA também foi bastante importante para dar à pauta a importância que ela merece. Foi a partir desses diálogos que a Câmara Setorial de Capacitação, Mobilização e Articulação do CEDCA e, posteriormente, o Conselho como um todo, resolveu criar uma Comissão Especial temporária, específica para tratar do assunto, que segue com os trabalhos até hoje e não tem previsão de data de encerramento. Foi a partir dos diálogos dessa Comissão Especial, que surgiu a ideia da produção de uma orientação aos municípios paranaenses que os incentivasse a criar Comitês de Participação de Adolescentes nos CMDCAs.

Reunião da Comissão Especial CPA/ CEDCA, em Abril de 2019. | Foto: Murilo Rodrigues Caldeira/ CEDCA.

O portal Universo Educom e o coletivo Parafuso Educomunicação contribuíram voluntariamente com a redação, projeto gráfico e diagramação do material informativo, que foi aprovado em todas as instâncias por unanimidade, a saber, na Comissão Especial que discute a criação do CPA Estadual, na Assembleia Ordinária do CEDCA (em Abril de 2019) e na Assembleia Ordinária do COPED (em Maio de 2019). O conteúdo do panfleto foi construído a partir dos principais aspectos da Resolução n° 191 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, portanto não é um instrumento definitivo e nem representa uma forma única e engessada para a criação de CPAs municipais; outras maneiras, diferentes dos 10 passos indicados no material, podem e devem existir. A intenção do CEDCA PR, contudo, é instigar a criação dos Comitês de Adolescentes, sem deixar os municípios desamparados quanto a informações, subsídios e propostas metodológicas.

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O vídeo principal da campanha tem inserções na TV aberta, é veiculada no Youtube do Governo do Paraná (versão de 1 minuto), além de aparecer como anúncio quando paranaenses acessam outros vídeos do Youtube. Até o fechamento desta matéria, esse vídeo já estava com aproximadamente 1.700 visualizações orgânicas (não pagas) e mais de 300 mil visualizações pagas. Para assisti-lo, clique no play logo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=d7o8o5zNsWk

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Outros materiais
A campanha conta ainda com quatro cartazes, um hotsite, um folder, que podem ser baixados aqui. O link fará abrir uma janela de salvamento do arquivo, em formato ZIP, contendo os cartazes e folders. Mídia online como banners quadrados e retangulares, por exemplo, não estão disponíveis no kit para download. Os demais vídeos estão no canal de Youtube do Governo do Paraná e também na sequência deste post.

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Assista aos outros vídeos da Campanha

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Breve avaliação
Tanto o vídeo principal, quanto os cartazes, buscaram retratar a diversidade étnico racial, apresentando adolescentes negros, brancos, com mobilidade reduzida e com síndrome de down. Além disso, é utilizada a linguagem do rap na recitação do texto. O conteúdo dito por eles, é todo construído numa perspectiva em que o adolescente é quem pede uma oportunidade para ser aceito e conseguir a vaga.

Um dos cartazes possui em seu fundo a fotografia de um ambiente: a) que pode ser considerado inseguro para o trabalho adolescente, com circulação de empilhadeira; b) maquinário não protegido por divisórias; c) insalubre/ visivelmente empoeirado; e d) telhado que aparenta ser de de amianto, substância perigosa caso seja aspirada. Talvez, para evitar polêmicas, a imagem de fundo pudesse ser trocada pela de outro espaço industrial. Aliás, esta imagem também é repetida duas vezes em outra peça da campanha: o folder informativo, mesmo com outras opções de imagens para serem destacadas.

Empresas de médio e grande porte são o público-alvo da campanha Aprendiz Paranaense lançada pelo Governo do Paraná nesta segunda-feira (12). A ação tem o objetivo de estimular a aprendizagem legal e ampliar a contratação de adolescentes aprendizes em todo o Estado. Curitiba, 12/06/2017. Cartaz: Divulgação SEDS

O folder de 8 páginas, por sua vez, traz conteúdo textual bastante relevante ao informar sobre aspectos básicos da lei de aprendizagem e os principais direitos que ela defende. Indica ainda no que o(a) empregador(a) precisa se atentar e prever no contrato de trabalho, bem como quais as penalidades para quem é obrigado e não contrata pode acabar sofrendo.

O hotsite da campanha tem uma página ótima que responde a 16 perguntas relevantes para ajudar a tirar as dúvidas de adolescentes sobre a lei de aprendizagem. Outra página importantíssima é a que ajuda a compreender um pouco sobre os malefícios do trabalho infantil e da não proteção do trabalho adolescente, bem como indica alguns canais de denúncia e de onde o(a) adolescente pode pedir ajuda em caso de exploração do trabalho infantil.

Por último, a única peninha que fica é que em absolutamente nenhum dos materiais fica claro que a campanha é integralmente financiada com recursos do FIA – Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Paraná. O que ser deduzido é apenas parte da história: a de que a campanha é realizada numa parceria entre o CEDCA PR e a SEDS PR, não ficando claro se além dos R$2.192.656,76 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) que saíram do FIA, o Governo do Paraná ou o orçamento da SEDS chegou a investir algo para estas produções.

De modo geral, a campanha apresenta alguns avanços importantes na conscientização de empresas de médio e grande porte, que são obrigadas a manter em seu quatro de funcionários uma porcentagem de 05 a 15% de adolescentes aprendizes. Além disso, também incentiva e dá instrumentos aos/ às adolescentes a conhecerem mais sobre seus direitos em relação à aprendizagem.

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