O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA PR) aprovou, por unanimidade, o material informativo “10 passos simples para criar o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) na sua cidade” durante a reunião ordinária do mês de Abril de 2019, em Curitiba (PR). Em duas páginas, de maneira sucinta e objetiva, o panfleto foi concebido para incentivar que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) criem Comitês de Adolescentes locais, de maneira organizada e contínua, para que as políticas públicas discutidas, acompanhadas e criadas nas cidades levem em consideração os anseios do grupo etário que defendem. Futuramente, a intenção é que além dos Conselhos Municipais, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná também crie o seu próprio Comitê de Participação de Adolescentes a nível estadual.

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A discussão sobre promoção da participação de adolescentes em espaços de criação, debate e decisão sobre políticas públicas no Paraná ressurgiu com mais força após a realização da Etapa Sul da Caravana dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Porto Alegre (RS), no mês de Fevereiro de 2018. Na ocasião, dentre os diversos temas discutidos, a participação dos(as) adolescentes nos processos político-sociais que envolvem as decisões que vão impactar suas vidas foi pontuado como fundamental.

 

Além disso, o diálogo entre o COPED – Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, o Fórum DCA PR – Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e o CEDCA também foi bastante importante para dar à pauta a importância que ela merece. Foi a partir desses diálogos que a Câmara Setorial de Capacitação, Mobilização e Articulação do CEDCA e, posteriormente, o Conselho como um todo, resolveu criar uma Comissão Especial temporária, específica para tratar do assunto, que segue com os trabalhos até hoje e não tem previsão de data de encerramento. Foi a partir dos diálogos dessa Comissão Especial, que surgiu a ideia da produção de uma orientação aos municípios paranaenses que os incentivasse a criar Comitês de Participação de Adolescentes nos CMDCAs.

 

 

O portal Universo Educom e o coletivo Parafuso Educomunicação contribuíram voluntariamente com a redação, projeto gráfico e diagramação do material informativo, que foi aprovado em todas as instâncias por unanimidade, a saber, na Comissão Especial que discute a criação do CPA Estadual, na Assembleia Ordinária do CEDCA (em Abril de 2019) e na Assembleia Ordinária do COPED (em Maio de 2019). O conteúdo do panfleto foi construído a partir dos principais aspectos da Resolução n° 191 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, portanto não é um instrumento definitivo e nem representa uma forma única e engessada para a criação de CPAs municipais; outras maneiras, diferentes dos 10 passos indicados no material, podem e devem existir. A intenção do CEDCA PR, contudo, é instigar a criação dos Comitês de Adolescentes, sem deixar os municípios desamparados quanto a informações, subsídios e propostas metodológicas.

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