Ao todo, são 48 páginas que reúnem infográficos, dicas de vídeos educativos, textos informativos, dicas, um mini-glossário, lista de livros correlatos e dados sobre violência sexual. Isso tudo sem mencionar o guia de atividades que possui 9 roteiros pedagógicos que podem ser realizados em sala de aula, oficinas de educomunicação, encontros, eventos, workshops entre outros espaços formativos.

Clique para baixar o caderno de atividades.

Diferentemente do que pessoas com perfil mais preconceituoso podem imaginar, o caderno de atividades não tem a intenção de obrigar ninguém a praticar sexo de maneira precoce ou passar a odiar preceitos e doutrinas religiosas, mas sim refletir e compreender sobre como são construídos socialmente a masculinidade e a feminilidade. Um convite a conviver com quem pensa e age diferente aos padrões já estabelecidos, respeitando outras posturas e identificando as violências que podem nascer de um comportamento de intolerância com quem escolheu trilhar caminhos diferentes daqueles naturalizados pela sociedade.

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O material possui 261 páginas e traz a íntegra do Estatuto, que também promove quatro decretos (três sobre o Programa de Proteção a Adolescentes Ameaçados de Morte – o PPCAAM – e um sobre a Convenção dos Direitos da Criança), além da Lei que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

Clique aqui para baixar o ECA 2018, em PDF.

De olho nas mudanças
É importante ficar de olho nas alterações que o ECA pode vir a sofrer a partir de 2019, pois novos trechos podem ser inseridos, alterados ou suprimidos do Estatuto. Exemplo disso é a sanção de uma nova lei pelo atual presidente brasileiro, realizada no dia 04/01/2019, que incluiu um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a considerar o dia 1° de Fevereiro como data de início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Ódio ao ECA
Outro motivo de atenção em relação ao futuro do Estatuto, se dá pelo fato do atual presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que o ECA deveria ser “rasgado e jogado na latrina” por estimular “a vagabundagem e a malandragem infantil”. Essas declarações surgiram em período de campanha, em Araçatuba (SP) – oeste paulista -, após ele se irrita com jornalistas que queriam saber mais sobre a confissão de que os filhos dele aprenderam a atirar aos 5 anos, com munição “que não era de ficção”. O ECA, criado em 1990, proíbe a entrega de armas a crianças e adolescentes e prevê pena de prisão para quem faz isso (é só baixar o Estatuto e ler o artigo 242).

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